Termos e Condições de Uso
O presente Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições de Uso”) tem como objetivo estabelecer as regras e condições para acesso e fruição dos serviços disponibilizados pela Plus For You Rouparia Eireli., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.413.472/0001-95, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Labatut, 532 - Ipiranga, CEP 04214-000 (“VILA DOS ACHADOS”), aos seus respectivos Usuários (“Usuário(s)”), por meio da plataforma digital www.viladosachados.com.br (“Plataforma”).
O Usuário declara e compreende que a VILA DOS ACHADOS presta serviços realizando a intermediação entre pessoas (“Vendedores”) que tenham interesse em vender artigos de vestuários e/ou objetos infantis usados (“Produtos”) e pessoas que tenham interesse em adquirir referidos Produtos (“Compradores”) e a curadoria dos Produtos ofertados.
O Usuário declara ciente de que a VILA DOS ACHADOS não é proprietária dos Produtos oferecidos, realizando apenas a curadoria dos Produtos e a intermediação entre Vendedores e Compradores, conforme os serviços descritos nesse Termos e Condições.
O presente Termos e Condições de Uso está sujeito a contínuo aprimoramento, podendo ser modificado a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Assim, para todas as modificações deste Termos e Condições de Uso, o Usuário será notificado neste sentido, oportunidade em que poderá reler e realizar o aceite à redação atualizada. Se o Usuário eventualmente discordar de quaisquer alterações, deverá se abster de utilizar a Plataforma, suspendendo, imediatamente, seu uso.
Quaisquer dúvidas, reclamações, sugestões ou comentários que o Usuário possua com relação a este Termos e Condições de Uso poderão ser enviados pelo e-mail fabianatraven@viladosachados.com
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Aceite aos Termos e Condições de Uso
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1. Ao desejar utilizar os serviços da VILA DOS ACHADOS, o Usuário (Vendedor e Comprador) deve se certificar de que está de acordo com o presente Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade da VILA DOS ACHADOS, devendo realizar o aceite por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito os Termos e Condições de Uso”, oportunidade na qual o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo do presente Termos e Condições de Uso. Caso o Usuário discorde de alguma das previsões deste Termos e Condições de Uso, deverá se abster de utilizar a Plataforma.
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2. Definições
2.1. As palavras listadas abaixo são utilizadas em várias partes deste Termo e Condições de Uso, no singular ou no plural, sempre com o significado aqui definido.
Vendedor – Pessoa física que oferece Produtos usados para venda na Plataforma.
Comprador – Pessoa física que pesquisa e/ou adquire Produtos disponibilizados por intermédio da VILA DOS ACHADOS.
Usuários – Qualquer pessoa que acesse os serviços da VILA DOS ACHADOS incluindo o Comprador e/ou Vendedor.
Produto – Peças de vestuário adulto, objetos de casa e ou decoração, usados, ofertados por Vendedor.
Inventário – Descrição detalhada dos Produtos que o Vendedor disponibiliza à VILA DOS ACHADOS para a intermediação da venda.
Crédito Vila dos Achados – Crédito disponibilizado ao Vendedor, caso este opte por receber o pagamento de uma venda de Produto por este meio. O Crédito VILA DOS ACHADOS será disponibilizado através de cupom de desconto como meio de pagamento para realizar compras na Plataforma VILA DOS ACHADOS ou creditado em uma conta bancária indicada pelo vendedor.
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Escopo dos Serviços e Funcionalidades
3.1. A VILA DOS ACHADOS, por meio da Plataforma, realiza as intermediações da compra e venda dos Produtos, de forma que a VILA DOS ACHADOS realiza:
(i) a seleção de Produtos enviados pelos Vendedores; (ii) o armazenamento dos Produtos em local adequado; (iii) a fotografia e edição dos Produtos; (iv) a divulgação e disponibilização dos Produtos, na Plataforma; (v) Intermediação de venda dos Produtos selecionados na Plataforma; (vi) disponibilização de meios de pagamento aos Compradores, e; (vii) manutenção, gestão e regulamentação da Plataforma; (viii) venda em loja fisica dos produtos não aprovados para divulgação na plataforma.
3.2. O Usuário se declara ciente de que determinadas seções e funcionalidades da Plataforma somente poderão ser utilizadas e acessadas mediante cadastro, oportunidade na qual o Usuário deverá fornecer todos os dados a ele solicitados, em consonância com o exposto na Política de Privacidade da VILA DOS ACHADOS.
3.3. Neste sentido, o Usuário reconhece que, quando da realização do cadastro, deverá fornecer seus dados pessoais (nome completo, data de nascimento, documento de identidade, CPF, endereço residencial completo, endereço de e-mail e telefone celular), inclusive número de telefone, ao qual o seu cadastro ficará vinculado, podendo a VILA DOS ACHADOS enviar de mensagens de texto ou WhatsApp ao número cadastrado, ou envio de mensagens eletrônicas ao endereço de e-mail cadastrado, exclusivamente para a realização de validação do cadastro do Usuário, e conforme as demais regras dispostas na Política de Privacidade da VILA DOS ACHADOS.
3.4. Desde já, o Usuário se declara ciente de que a VILA DOS ACHADOS utilizará meios de comunicação como, mas não se limitando a: e-mail, mensagem de texto e mensagens por WhatsApp, visando o envio de informações diretamente relacionadas aos interesses dos Usuários.
3.5. Por meio do aceite ao presente Termos e Condições de Uso, o Usuário se declara ciente de que é o único e exclusivamente responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso na Plataforma, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas.
3.6. O Usuário reconhece, ainda, que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis consoante a legislação brasileira vigente, inclusive em âmbito criminal.
4. Das Regras para Vendedores
4.1. O Usuário, potencial Vendedor, deve realizar cadastro na Plataforma, inserindo devidamente seus dados cadastrais (nome completo, documento de identidade, CPF, endereço residencial completo, endereço de e-mail e telefone celular), exclusivamente para a realização de validação do cadastro.
Regras Gerais para Disponibilização dos Produtos na Plataforma
4.2. Os Produtos fornecidos pelo Vendedor devem estar em excelente condição para entrarem no acervo da VILA DOS ACHADOS, sendo assim, todas as peças são devidamente analisadas e classificadas pela equipe VILA DOS ACHADOS, podendo ser aceitas ou não, de acordo com os critérios abaixo listados:
(i) Para peças de vestuário adulto:
· Só aceitamos roupas do manequim 38 ao 54 e calçados até o número 44.
· Não são aceitas peças furadas, manchadas, sem etiqueta, descosturada ou com qualquer tipo de avaria.
· Não são aceitas peças ou em couro sintético, bem como roupa íntima e meias já usadas.
· As peças devem conter a etiqueta da marca.
· Apenas marcas originais. Não aceitamos peças falsificadas.
· As peças devem estar limpas e lavadas.
· Calçados somente bem conservados e com a sola limpa.
· Não aceitamos relógios sem bateria.
· Não aceitamos bijuterias com pedras faltando ou em processo de oxidação.
· Bolsas devem estar em excelentes condições de uso, não serão aceitas peças com alças descosturadas ou manchadas por excesso de uso.
· As peças devem ser aprovadas pela curadoria de estilo da equipe VILA DOS ACHADOS.
(ii) Para objetos, utensílios domésticos, eletroeletrônicos, móveis, etc.:
· Os Livros devem estar em bom estado de conservação, não aceitamos livros faltando páginas ou com capas rasgadas;
· As mídias de filmes, CD e LP’s não serão aceitos se estiverem riscos que impeçam seu funcionamento;
· Não aceitamos objetos trincados, quebrados ou faltante de peças.
· Não aceitamos eletrônicos com problemas técnicos de funcionamento ou faltando peças e acessórios.
· Para móveis, os mesmos devem estar em ótimo estado de conservação, limpos e sem avarias.
Regras para Entrega dos Produtos
4.3. Para e entrega dos Produtos, pelo Vendedor à VILA DOS ACHADOS, este deverá obrigatoriamente realizar o seu cadastro na Plataforma, bem como deverá aceitar o presente Termos e Condições de Uso. Itens enviados fora dessas condições não serão aceitos.
4.3.1. A entrega dos Produtos poderá ocorrer de duas formas:
(i) Retirada dos Produtos pela VILA DOS ACHADOS: a VILA DOS ACHADOS só realizará a retirada dos Produtos caso o endereço do Vendedor esteja localizado na Cidade de São Paulo, e o Vendedor tenha a intenção de disponibilizar, no mínimo, 100 (cem) Produtos;
(ii) Envio dos Produtos à VILA DOS ACHADOS: os produtos devem ser enviados ao seguinte endereço: Rua Labatut, 532 - Ipiranga, CEP 04.214-000 São Paulo/SP, de segunda às sextas, das 10h às 18h. Para o envio, a equipe VILA DOS ACHADOS agenda previamente data e horário pelos canais de contato.
4.3.2. Em ambas as formas de entrega, as sacolas ou caixas contendo os Produtos devem conter identificação com o nome completo do Vendedor, que deverá ser idêntico ao nome fornecido no cadastro.
4.3.3. Para itens e objetos grandes, como móveis, eletrodomésticos, objetos de arte, quadros, etc por exemplo. É realizada uma pré-seleção, na qual o Vendedor deverá enviar fotos dos itens que tem intenção de vender, para que a equipe VILA DOS ACHADOS possa realizar uma análise prévia.
Análise VILA DOS ACHADOS
4.4. Após o recebimento dos Produtos, a VILA DOS ACHADOS tem um prazo de até 7 (sete) dias úteis para realizar a análise dos Produtos que foram entregues pelo Vendedor. Após a confirmação do inventário, a Vila dos Achados terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis para realizar o cadastro dos Produtos em nosso sistema, produzir fotos e disponibilizá-los na Plataforma, quando aplicável, sendo de responsabilidade da Vila dos Achados, mantê-los nas exatas condições em que foram entregues.
4.5. Após a análise realizada pela equipe VILA DOS ACHADOS, será enviado o Inventário online para validação do Vendedor através do e-mail indicado na página de cadastro quero vender do site VILA DOS ACHADOS. O Inventário conterá descritivo com os itens aprovados, bem como o valor atribuído pela equipe Vila dos Achados, a cada Produto. Ao aceitar o Inventário, o Vendedor, concorda que seus Produtos serão manipulados para divulgação na Plataforma, bem como serão expostos em nosso acervo da loja fisica para venda.
4.6. Caso algum Produto não seja aprovado pela equipe VILA DOS ACHADOS, referido Produto poderá ser retirado pelo Vendedor, no endereço da VILA DOS ACHADOS, no prazo de 7 (sete) dias úteis contados da comunicação da VILA DOS ACHADOS sobre a não aprovação. Ainda, o frete para devolução do Produto ao Vendedor será de única e exclusiva responsabilidade do Vendedor. Além da retirada do Produto, o Vendedor também poderá optar pela doação dos Produtos não aprovados na avaliação. Assim, com a autorização do Vendedor, a Vila dos Achados encaminha as peças para entidades selecionadas.
4.6.1. Para Produtos não aceitos, o Vendedor também poderá optar pela doação para ONG parceira da VILA DOS ACHADOS, a seu exclusivo critério. Caso o Vendedor opte por retirar os Produtos e não o fizer dentro do prazo estabelecido na Cláusula 4.6. acima, os Produtos serão automaticamente doados para a ONG parceira.
4.6.2. Caso o Vendedor não aceite o valor do Inventário, e deseje seus Produtos de volta, será cobrada uma taxa de R$ 100,00 (cem reais), que se refere ao trabalho de análise e curadoria prestado pela VILA DOS ACHADOS na avaliação dos Produtos. Ainda, o frete para devolução do Produto ao Vendedor será de única e exclusiva responsabilidade do Vendedor. Fica estipulado o prazo de até 7 (sete) dias úteis para a retirada dos produtos, podendo após esse período os produtos serem encaminhados pela Plusforyou para doação.
4.7. Caso algum produto consignado, a exemplo peças de vestuário ou itens de utilidades domésticas, sejam identificados a necessidade de higieniza-los, este será feito por empresa parceira, e o custo adicional da lavagem será acrescido ao valor final para venda, sendo sobre este valor isento de comissão ao vendedor.
4.7.1. Caso o produto higienizado venha ser retirado antes da venda e ou fim do prazo contratual, o custo da lavagem deverá ser reembolsado pelo Vendedor (a) a VILA DOS ACHADOS no ato da retirada.
Precificação dos Produtos
4.8. Cada peça enviada pelo Vendedor será analisada individualmente pela equipe VILA DOS ACHADOS para que seja possível precificá-la, seguindo a estratégia e expertise que a VILA DOS ACHADOS possui no mercado, de modo que os valores de venda de cada item serão analisados e avaliados caso a caso e detalhados no formulário do Inventário.
4.8.1. Caso o bem consignado não seja comercializado em até 90 (noventa) dias contados do seu cadastramento, o(a) VENDEDOR autoriza a VILA DOS ACHADOS a reduzir em até 50% (cinquenta por cento) o valor do(s) produto(s) não vendido(s), com o objetivo de aumentar a liquidez do bem e evitar o processo de devolução.
Disponibilização dos Produtos na Plataforma
4.9. Assim que aprovados, os Produtos selecionados serão anunciados na plataforma VILA DOS ACHADOS por um período mínimo inicial de 3 (tres) meses, contados a partir da validação do Inventário. Finalizado o prazo de 3 (tres) meses, caso ambas as partes tenham interesse em dar continuidade com a intermediação, poderão renovar e reavaliar o prazo. Caso alguma das partes não tenham interesse na continuidade, os Produtos também poderão: (i) ser retirados pelo Vendedor, com o frete sob sua responsabilidade; ou (ii) ser encaminhados pela VILA DOS ACHADOS para doação.
Devolução dos Produtos Após Disponibilização na Plataforma
4.10. O Vendedor poderá solicitar a devolução dos Produtos antes de decorrido o prazo de 3 (tres) meses. O pedido de devolução deverá ser formalizado por e-mail, ao endereço: fabianatraven@viladosachados.com
4.10.1. Caso o Vendedor solicite a devolução, este deverá se responsabilizar pelo pagamento do frete dos Produtos, bem como incorrerá em uma taxa de devolução, conforme abaixo:
· Taxa para objetos grandes e móveis = R$ 50,00 por peça
· Taxa para roupas, acessórios, calçados e pequenos objetos em geral = R$ 6,00 por peça
4.11. Caso o(a) VENDEDOR queira retirar a (s) peça (s) consignada da loja, deverá informar a VILA DOS ACHADOS por escrito com um prazo mínimo de trinta dias de antecedência, após formalização, por e-mail, do pedido de devolução, de modo que a retirada do Produto deverá ser agendada entre VILA DOS ACHADOS e Vendedor.
§1º. Na hipótese da VILA DOS ACHADOS, por qualquer motivo, não localizar a(s) peça(s) solicitada (s) pelo CONSIGNANTE, este(a) receberá o valor correspondente ao que teria direito caso a venda houvesse sido realizada.
§2º. Fica terminantemente proibido ao(à) VENDEDOR procurar o bem consignado no interior da loja, tanto nos espaços de exposição dos produtos, como nas áreas restritas do estabelecimento, sob pena de rescisão imediata do presente contrato.
§3º. Na hipótese de o bem requerido de volta pelo VENDEDOR já ter sido comercializado, a este competirá tão somente o valor previsto na cláusula 5ª DO CONTRATO.
Venda do Produto
4.12. O fechamentos das vendas são auferidas de forma mensal, considerando para este cálculo de 1 a 30 (31) de cada mês. Este fechamento será disponibilizado através de e-mail ao Vendedor pela VILA DOS ACHADOS, acerca das condições da venda do Produto.
Da Comissão pela Venda dos Produtos na Plataforma
4.13. Realizada a venda do bem consignado, caberá ao(à) VENDEDOR o montante correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor líquido apurado, este compreendido como sendo o resultado da operação depois de deduzidos custos com as administradoras de cartão, tributos, taxas, encargos e demais despesas consequentes do processo de comercialização.
4.13.1.Para fins de cálculo do repasse devido ao Vendedor, deverão ser considerados apenas os valores acordados entre VILA DOS ACHADOS e Vendedor, sendo que o valor final, postado no anúncio do Produto, é calculado já considerando as taxas de transações financeiras que incidem sobre as operações de compra e venda na Plataforma.
Do Repasse dos Valores da Venda do Produto ao Vendedor
4.14. O valor líquido devido ao(à) VENDEDOR estará disponível para retirada no mês subsequente à comercialização, devendo este(a) ou seu representante legal comparecer à sede da VILA DOS ACHADOS para requerer o recurso.
§1º. O pagamento ao(à) VENDEDOR poderá ser feito em espécie, para valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais), transferência bancária, bem como poderá permanecer registrado no cadastro do(a)VENDEDOR, até que este(a) decida a melhor destinação.
§2. Optando o(a) VENDEDOR pela transferência bancária dos recursos, do valor que lhe é devido serão abatidos R$2,00 (dois reais) pelos custos da operação (PIX/DOC/TED) e o crédito em conta deveráser realizado em até 7 (sete) dias úteis, contados a partir da solicitação.
§3. O repasse dos valores devidos ao VENDEDO, pela venda dos Produtos, observado os percentuais indicados na Cláusula 4.13 acima, será informado através de e-mail em 20 (VINTE) dias úteis após a efetivação do fechamento que ocorrerá sempre a partir do primeiro dia útil após o encerramento do mês conforme clausula 4.12.
5. Das Regras para a Compra dos Produtos na Plataforma
5.1. Os Compradores reconhecem e concordam que a VILA DOS ACHADOS não é fabricante de nenhum Produto disponibilizado na Plataforma, de modo que não poderão atribuir à VILA DOS ACHADOS quaisquer responsabilidades sobre o estado e segurança dos Produtos e nem dar garantias.
5.2. Os Compradores, ao adquirirem algum Produto e ao aderirem ao presente Termos e Condições de Uso, concordam e reconhecem que os Produtos são:
(i) Usados ou seminovos, e que independentemente de terem sido ou não utilizadas por seus antigos proprietários, são colocadas à venda, por pessoas físicas, na condição de peça usada. Para essa categoria de produtos, por se tratar de compra e venda feita nesta modalidade há a dispensa da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal de venda, e, portanto, não incidirá o ICMS, de acordo com o disposto no artigo 4º, IV da Lei nº 6.374/89; e
(ii) Novos, adquiridos por meio de pessoa jurídica, através da seleção de produtos de ponta de estoque de lojas parceiras da VILA DOS ACHADOS. Para essa categoria, por se tratar de produto novo vendido entre uma pessoa jurídica e uma pessoa física, haverá a emissão de nota fiscal de venda, portanto, incidirá ICMS de acordo com o disposto no artigo 1º, IV da Lei nº 6.374/89.
Regras Gerais para Comprar um Produto
5.3. O Comprador deve realizar cadastro na Plataforma, inserindo devidamente seus dados cadastrais (nome completo, documento de identidade, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, endereço de e-mail e telefone celular), exclusivamente para a realização de validação do cadastro do Comprador. Ao completar o cadastro o Comprador poderá realizar pesquisa da peça ou objeto que deseja, e inserir em sua “sacola” e seguir para “continuar” ou “finalizar compra”. Em seguida, o Comprador completará seus dados de entrega e escolherá a opção de frete e forma de pagamento.
5.4. Após efetivação da compra pelo Comprador, a equipe VILA DOS ACHADOS processará o pagamento e, caso aprovado pela instituição financeira, o pedido será liberado e começará a contar o prazo para entrega da compra.
Das Formas de Pagamento
5.5. O Comprador poderá escolher pela forma de pagamento que melhor lhe convier, entre as opções oferecidas pela VILA DOS ACHADOS, quais sejam:
· Cartão de Crédito, à vista ou parcelado
· Boleto Bancário, à vista; ou
· Crédito VILA DOS ACHADOS, opção apenas para Vendedores, e com parcela única descontada em seu crédito de saldo de vendas.
Cálculo do Frete e Prazo de Entrega
5.6. O prazo de entrega poderá variar de acordo com o prazo estipulado pelas empresas prestadoras de serviço de entrega. O Comprador poderá conferir o prazo e o valor no momento em que finalizar o seu pedido e escolher o tipo de entrega.
5.7. O prazo de entrega começará a contar a partir da data de aprovação do pagamento, pela operadora do cartão, ou a partir da data de confirmação de pagamento do boleto bancário.
5.8. A VILA DOS ACHADOS, na qualidade de remetente dos Produtos, cumprirá com todas as suas obrigações para a postagem dos Produtos, contudo não se responsabiliza pelo cumprimento do prazo de entrega ou extravios após a postagem dos Produtos junto aos Correios ou outra empresa de entrega terceirizada, de modo que tal responsabilidade pelos Produtos será sempre do Correios ou da empresa de entrega terceirizada.
5.9. Caso algum problema ocorra na entrega dos Produtos, VILA DOS ACHADOS auxiliará o Comprador, na medida do possível e se aplicável, para solucionar a questão.
5.9.1. Para acompanhamento do status do pedido, o Comprador poderá rastrear seu pedido por meio do código de rastreamento que será fornecido no momento da postagem do Produto.
Formas de Entrega do Produto
5.11 Ao realizar a compra de Produtos na Plataforma, o Comprador poderá escolher a forma de entrega, conforme disponibilidade apresentada na Plataforma, que leva em conta o endereço do Comprador.
5.12. O serviço de entrega será realizado pelos Correios, ou por empresa especializada em transporte de bens, as quais são, as únicas e exclusivas responsáveis pela guarda e entrega dos Produtos em perfeito estado, de modo que o Comprador declara que manterá a VILA DOS ACHADOS indene de quaisquer reclamações, atrasos, extravios e problemas que possam ocorrer durante as entregas.
Da Troca e Devolução dos Produtos
5.13. Caso o Comprador tenha a intenção de trocar ou devolver o Produto, por qualquer razão, este terá 7 (sete) dias corridos, contados da data em que recebeu o Produto, para entrar em contato com a VILA DOS ACHADOS e solicitar a troca ou devolução.
5.13.1.Em caso de solicitação de troca de Produto, o Comprador poderá optar por trocar por um Produto do mesmo valor. Em caso de devolução do Produto, o Comprador receberá o estorno do valor.
5.13.2.A partir da solicitação da troca ou devolução, a VILA DOS ACHADOS enviará um código de postagem pelos Correios para que o Comprador realize a devolução do Produto em perfeitas condições, assim como lhe foi entregue, sem uso e com a etiqueta VILA DOS ACHADOS.
5.13.3.Ao receber o Produto, a VILA DOS ACHADOS analisará a peça e/ou objeto para averiguar se está encontra-se em perfeitas condições, e após esta análise, o Comprador terá a possibilidade de escolher entre as seguintes opções:
· Receber o estorno do valor do Produto;
· Receber Crédito VILA DOS ACHADOS para uso na Plataforma; ou
· Em caso de troca, receberá Crédito VILA DOS ACHADOS para adquirir outro Produto na Plataforma.
5.14. A depender de como o Produto foi pago, o estorno será realizado da seguinte maneira:
· Pagamento via cartão de crédito: o crédito será feito pela operadora do seu cartão de crédito em até duas faturas seguintes;
· Pagamento via boleto bancário: pagamento em parcela única em até 7 (sete) dias úteis da data em que o Produto foi recebido pela VILA DOS ACHADOS, na conta bancária cadastrada pelo Comprador;
· Caso escolha receber em Crédito VILA DOS ACHADOS: o valor correspondente à compra será liberado como crédito no Plataforma na
Conta VILA DOS ACHADOS, podendo ser utilizado em até 12 (doze) meses.
6. Outras obrigações, responsabilidades e isenções das Partes
6.1. Adequação às Leis e Regulamentos. A VILA DOS ACHADOS declara respeitar e obedecer a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera e exige que todos seus Usuários façam o mesmo. Entretanto, a VILA DOS ACHADOS não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma da Plusforyou, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusivo e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para o uso da Plataforma.
6.2. Elegibilidade. A Plataforma e os Serviços da VILA DOS ACHADOS são destinados exclusivamente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos da Lei nº 10.406/02 (“Código Civil”). Qualquer acesso ou utilização da Plataforma por menores de 18 (dezoito) anos não emancipados é expressamente proibido. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara e garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.
6.3. Cessão e Transferência. O Usuário não pode ceder ou transferir este Termos e Condições de Uso, por força de lei ou outro, sem consentimento prévio por escrito do VILA DOS ACHADOS. Qualquer tentativa de atribuir ou transferir este Termos e Condições de Uso, sem tal consentimento, será nula e sem efeito. Este Termos e Condições de Uso vincula e reverte em benefício das Partes, seus sucessores e cessionários autorizados. A VILA DOS ACHADOS pode ceder ou transferir este Termos e Condições de Uso, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição.
6.4. Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual. Os direitos autorais e de propriedade intelectual, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da VILA DOS ACHADOS ou de terceiros que tenham autorizado sua utilização na Plataforma, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
6.4.1. As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da VILA DOS ACHADOS ou de terceiros que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Usuário possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
6.5. Isenções de Responsabilidade. Para além das demais isenções de responsabilidade indicadas no presente Termos e Condições de Uso, o Usuário se declara ciente de que a VILA DOS ACHADOS não será responsável:
(i) Pelas obrigações tributárias decorrentes das atividades dos Usuários relacionadas à utilização da Plataforma. O Usuário é exclusivo e integralmente responsável por recolher todos e quaisquer impostos e taxas incidentes sobre suas atividades relacionadas à utilização da Plataforma;
(ii) Por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas apresentados pela Plataforma, assim como por eventual defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir a Plataforma, pela falibilidade desta, nem por qualquer dificuldade de acesso a esta;
(iii) Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela VILA DOS ACHADOS ou pelo Usuário;
(iv) Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) e documentos eletrônicos, eximindo-se a VILA DOS ACHADOS de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros; e
(v) Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pela Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da VILA DOS ACHADOS.
6.6. Links Externos. A Plataforma poderá conter links que conduzam o Usuário a outras páginas eletrônicas, inclusive disponibilizadas por terceiros, as quais podem apresentar Termos e Condições de Uso / Política de Privacidade com previsões diversas do disposto neste documento. A VILA DOS ACHADOS se exime de qualquer responsabilidade decorrente da coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de dados dos Usuários pelos responsáveis por tais páginas.
6.7. Sanções. A Plataforma é disponibilizada ao Usuário por prazo indeterminado. Contudo, a VILA DOS ACHADOS poderá, a qualquer tempo, descontinuar a Plataforma, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso. A VILA DOS ACHADOS pode, a qualquer momento, limitar o acesso do Usuário à Plataforma, sendo-lhe possível negá-lo ou suspendê-lo, em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito da Plataforma.
6.8. Rescisão. A VILA DOS ACHADOS pode rescindir este Termos e Condições de Uso ou o acesso do Usuário à Plataforma, a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévio, a seu exclusivo critério.
6.8.1. Em caso de rescisão a VILA DOS ACHADOS deverá pagar, em tempo hábil, quaisquer valores devidos ao Usuário, se houverem, e o Usuário permanecerá responsável por todos os montantes devidos a VILA DOS ACHADOS, caso aplicável.
7. Comunicações
7.1. Todas as comunicações encaminhadas pelo Usuário a VILA DOS ACHADOS serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por escrito e entregues via e-mail, para o endereço: contato@plus4youkids.com.br.
7.2. Todas as comunicações realizadas por parte da VILA DOS ACHADOS ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por quaisquer meios de contato, escritos ou não.
8. Disposições Gerais
8.1. Exceto na medida em que puderem ser complementados por padrões, diretrizes, políticas, termos e condições adicionais, este Termos e Condições de Uso constitui o acordo integral entre a VILA DOS ACHADOS e o Usuário com relação à Plataforma, e prevalece sobre todo e qualquer acordo oral ou escrito anterior entre a VILA DOS ACHADOS e o Usuário com relação ao acesso e ao uso da Plataforma.
8.2. O presente Termos e Condições de Uso não implica na criação de qualquer acordo operacional, joint venture, associação, vínculo empregatício, associativo, de representação ou agenciamento entre a VILA DOS ACHADOS e o Usuário, nem como resultado deste Termos e Condições de Uso nem pelo uso da Plataforma.
8.3. Caso qualquer disposição deste Termos e Condições de Uso seja considerada inválida ou inexequível, a referida disposição será removida e não afetará a validade e a efetividade das disposições remanescentes aqui constantes.
8.4. A não cobrança por parte da VILA DOS ACHADOS de qualquer direito ou disposição deste Termos e Condições de Uso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição, exceto se reconhecido e acordado por escrito pela VILA DOS ACHADOS.
8.5. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidade das partes, na forma da Legislação Brasileira.
8.6. Este Termos e Condições de Uso poderá ser alterado a qualquer momento, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte da publicação na Plataforma. O Usuário será comunicado, via e-mail, acerca da modificação deste Termos e Condições de Uso.
8.7. As operações de compra e venda intermediadas pela VILA DOS ACHADOS serão de responsabilidade dos Vendedores e Compradores. Esses reconhecem e aceitam que, ao realizarem negociações, o fazem por sua conta e risco.
8.8. Os Vendedores obrigam-se a não disponibilizar Produtos cuja a venda não seja permitida, seja fruto de contrabando, adulteração, cópias ou réplicas, podendo a VILA DOS ACHADOS, a seu exclusivo critério, excluir qualquer produto que entenda violar as regras estabelecidas, bem como a adotar as providências necessárias para que os Vendedores respondam cível e criminalmente por seus atos.
8.9. Caso o Vendedor sugira ou tente fazer suas negociações e pagamentos por fora da Plataforma, seu cadastro poderá ser temporariamente suspenso ou cancelado definitivamente.
8.10. Ao navegar na Plataforma, cadastrar-se, vender e/ou comprar Produtos intermediados pela Plataforma, os Usuários aderem integralmente ao presente instrumento, bem como concordam e inequivocamente anuem com a Política de Privacidade e
Proteção de Dados vigente.
9. Legislação e Foro Aplicável
9.1 Todos os itens deste Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este Termos e Condições de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, localização da VILA DOS ACHADOS, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.
São Paulo, 28 de Fevereiro de 2024.